Política de Privacidade

Última atualização: 27 de maio de 2026

Na Finkelstein Advogados, a privacidade e a segurança das informações dos nossos clientes e visitantes são tratadas como prioridades fundamentais. Esta Política de Privacidade tem como objetivo assegurar a transparência sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de pessoas que acessam ou utilizam nosso site e nossos serviços.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda com as disposições desta Política de Privacidade, elaborada em conformidade com:

Constituição Federal de 1988, art. 5º, inciso LXXIX, e art. 22, inciso XXX (incluídos pela Emenda Constitucional nº 115/2022), que consagram a proteção de dados pessoais como direito fundamental;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) e suas alterações;
Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990);
Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014);
Demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Na qualidade de Controlador de Dados Pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, a Finkelstein Advogados compromete-se ao pleno cumprimento desta Política de Privacidade e das obrigações legais dela decorrentes.

1. Identidade do Controlador

Controlador: Finkelstein Advogados
contato@finkelstein.com.br
Telefone: + 55 (11) 3253-0151
Endereço: Rua Martiniano de Carvalho, 864, conj. 1505, Bela Vista, CEP 01321-000, São Paulo/SP, Brasil.

2. Quais dados pessoais coletamos e para quais finalidades?

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades indicadas, de acordo com as nossas atividades, em observância ao princípio da minimização previsto na LGPD.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

2.2 Dados coletados automaticamente

Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e páginas visitadas: coletados automaticamente para fins de segurança, análise de desempenho e aprimoramento da experiência de uso.
Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 9 desta Política.
Data, hora e fonte de acesso, localização geográfica aproximada e informações sobre o dispositivo utilizado: coletados automaticamente pelo serviço de análise de tráfego para fins estatísticos.

2.3 Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Responder a consultas e solicitações de contato realizadas pelo titular;
Prestar os serviços jurídicos contratados;
Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia;
Melhorar a experiência de navegação no site;
Enviar comunicações institucionais ou informações jurídicas relevantes, quando autorizado pelo titular.

3. Bases legais para o tratamento de dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Finkelstein Advogados fundamenta-se em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade específica:

Consentimento do titular (art. 7º, I): para envio de comunicações institucionais e uso de cookies não essenciais;
Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para prestação dos serviços jurídicos solicitados;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atendimento de obrigações previstas na legislação aplicável à advocacia (ex.: registros obrigatórios perante a OAB);
Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para fins de segurança do site, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Nos casos em que o consentimento for a base legal aplicável, ele será coletado de forma específica, informada e inequívoca. O titular poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sem ônus, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente.

4. Como e por quanto tempo seus dados são armazenados?

Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando-se os seguintes critérios:

Durante a vigência do relacionamento contratual ou enquanto o serviço estiver sendo prestado;
Pelo prazo exigido por lei para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
Pelo prazo necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Até o término do prazo prescricional aplicável às obrigações decorrentes da relação estabelecida.

Encerrado o prazo de retenção, os dados serão definitivamente excluídos ou anonimizados, conforme o disposto no art. 16 da LGPD, salvo nas hipóteses em que a lei exija ou autorize a conservação dos dados.

Os dados são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso adequados, em conformidade com as medidas descritas na Seção 6 desta Política.

5. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

A Finkelstein Advogados não comercializa, cede ou vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados somente ocorrerá nas seguintes situações:

Com prestadores de serviços tecnológicos que auxiliam na operação do site e dos sistemas do escritório (ex.: hospedagem, e-mail, CRM), atuando como operadores de dados;
Com autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando exigido por determinação legal, judicial ou administrativa;
Com colaboradores internos do escritório que necessitem acessar as informações para a prestação dos serviços, vinculados a obrigações de confidencialidade.

Eventuais operadores de dados contratados serão obrigados contratualmente a adotar medidas de segurança compatíveis com esta Política e com a LGPD.

6. Como protegemos seus dados?

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

Controle de acesso restrito, com autenticação de usuários e permissões segmentadas por função;
Uso de criptografia no tráfego de dados (protocolo HTTPS/TLS);
Políticas internas de confidencialidade, com comprometimento de todos os colaboradores;
Monitoramento e auditoria periódica dos sistemas de informação;
Plano de resposta a incidentes de segurança, em conformidade com o art. 48 da LGPD.

Destacamos que nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Finkelstein Advogados comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme determina o art. 48 da LGPD, com as informações sobre a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas.

7. Quais são os seus direitos como titular de dados?

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer tempo e de forma gratuita:

Confirmação e acesso: obter confirmação sobre a existência do tratamento e acessar seus dados pessoais, em formato claro e compreensível;
Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável, para eventual transferência a outro fornecedor de serviço;
Eliminação com base no consentimento: solicitar a exclusão dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente concedido, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado até a revogação;
Oposição ao tratamento: opor-se ao tratamento de dados realizado com base em outras hipóteses legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
Informação sobre as consequências: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências decorrentes da recusa.

8. Como exercer seus direitos?

Para exercer qualquer dos direitos listados acima ou para esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados, o titular deve entrar em contato conosco no e-mail, telefone e/ou endereço aqui informados.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis mediante justificativa. O atendimento é gratuito e pode ser realizado em formato eletrônico ou físico, conforme preferência do titular.

Caso não seja satisfeito com nossa resposta, você poderá encaminhar sua reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, § 1º, da LGPD.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa o site.

9.1 Categorias de cookies utilizados

Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico do site, como gerenciamento de sessão e autenticação.
Cookies de preferências: permitem que o site memorize escolhas do visitante, como o idioma selecionado.
Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre o uso do site, com a finalidade de melhorar o desempenho e a experiência de navegação.

9.2 Gerenciamento de cookies

Ao acessar o site pela primeira vez, você será apresentado a um banner de cookies que permite aceitar, recusar ou personalizar suas preferências.

Além disso, é possível configurar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

10. Transferência internacional de dados

Alguns dos serviços tecnológicos utilizados pelo escritório (como ferramentas de hospedagem, e-mail ou análise de dados) podem envolver a transferência ou o armazenamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.

11. Responsabilidade dos agentes de tratamento

A Finkelstein Advogados reconhece sua responsabilidade como controladora de dados pessoais, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. Assumimos o compromisso de adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais sob nossa responsabilidade, bem como de responder pelos danos causados em decorrência do tratamento inadequado.

Nos casos em que o tratamento inadequado resultar de culpa exclusiva do titular ou de terceiros, a responsabilidade da Finkelstein Advogados será afastada, conforme dispõe o art. 43 da LGPD.

Caso a ANPD ou qualquer outra autoridade competente exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado por nós, comprometemo-nos a adotá-las prontamente.

12. Menores de idade

Nosso site e nossos serviços não são direcionados a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados sem a devida autorização, procederemos à sua exclusão imediata.

13. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em razão de alterações legislativas, regulatórias ou de nossas práticas internas. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização indicada no cabeçalho.

Alterações relevantes serão comunicadas de forma proativa aos titulares cujos dados estamos tratando com base no consentimento, por meio de aviso destacado no site ou por e-mail, quando disponível. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada.

14. Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.