Privacy Policy

Last updated: May 27, 2026

At Finkelstein Advogados, the privacy and security of our clients’ and visitors’ information are treated as fundamental priorities. This Privacy Policy aims to ensure transparency regarding how we collect, use, store, share, and protect the personal data of individuals who access or use our website and services.

By accessing or using our services, you confirm that you have read, understood, and agree to the provisions of this Privacy Policy, drafted in compliance with:

Federal Constitution of 1988, Art. 5, item LXXIX, and Art. 22, item XXX (introduced by Constitutional Amendment No. 115/2022), which establish the protection of personal data as a fundamental right;
General Personal Data Protection Law — LGPD (Federal Law No. 13,709/2018) and its amendments;
Consumer Protection Code (Federal Law No. 8,078/1990);
Internet Civil Rights Framework (Federal Law No. 12,965/2014);
Other applicable rules of the Brazilian legal system.

As the Personal Data Controller, pursuant to Art. 5, item VI, of the LGPD, Finkelstein Advogados is committed to full compliance with this Privacy Policy and the legal obligations arising therefrom.

1. Controller Identity

Controller: Finkelstein Advogados
contato@finkelstein.com.br
Phone: +55 (11) 3253-0151
Address: Rua Martiniano de Carvalho, 864, suite 1505, Bela Vista, ZIP 01321-000, São Paulo/SP, Brazil.

2. What Personal Data Do We Collect and for What Purposes?

We collect only the data strictly necessary for the stated purposes, in accordance with our activities and in observance of the data minimization principle set forth in the LGPD.

2.1 Data Provided Directly by the Data Subject

2.2 Automatically Collected Data

IP address, browser type, operating system, and pages visited: automatically collected for security, performance analysis, and improvement of the user experience.
Cookies and similar technologies: detailed in Section 9 of this Policy.
Date, time and source of access, approximate geographic location, and information about the device used: automatically collected by the traffic analysis service for statistical purposes.

2.3 Purposes of Processing

The personal data collected is used exclusively for the following purposes:

Responding to inquiries and contact requests submitted by the data subject;
Providing contracted legal services;
Complying with legal and regulatory obligations applicable to the practice of law;
Improving the website browsing experience;
Sending institutional communications or relevant legal information, when authorized by the data subject.

3. Legal Bases for Data Processing

All personal data processing carried out by Finkelstein Advogados is grounded in one of the legal bases set forth in Art. 7 of the LGPD, according to the specific purpose:

Data subject’s consent (Art. 7, I): for sending institutional communications and using non-essential cookies;
Performance of a contract or preliminary procedures (Art. 7, V): for the provision of requested legal services;
Compliance with a legal or regulatory obligation (Art. 7, II): to fulfill obligations established in legislation applicable to legal practice (e.g., mandatory registrations with the Brazilian Bar Association — OAB);
Legitimate interest of the controller (Art. 7, IX): for website security purposes, fraud prevention, and service improvement, provided such interests do not override the fundamental rights and freedoms of the data subject.

Where consent is the applicable legal basis, it will be collected in a specific, informed, and unambiguous manner. The data subject may withdraw consent at any time, at no cost, without prejudice to the lawfulness of any processing carried out prior to such withdrawal.

4. How and for How Long Is Your Data Stored?

Personal data collected will be stored for the period necessary to fulfill the purposes for which it was collected, according to the following criteria:

During the term of the contractual relationship or while the service is being provided;
For the period required by law to comply with legal or regulatory obligations;
For the period necessary for the regular exercise of rights in judicial, administrative, or arbitration proceedings;
Until the expiration of the applicable statute of limitations for obligations arising from the established relationship.

Once the retention period has ended, data will be permanently deleted or anonymized, pursuant to Art. 16 of the LGPD, except in cases where the law requires or permits the retention of data.

Data is stored on secure servers with appropriate access controls, in accordance with the measures described in Section 6 of this Policy.

With Whom May Your Data Be Shared?

Finkelstein Advogados does not sell, transfer, or trade personal data to third parties. Data sharing will only occur in the following situations:

With technology service providers that assist in operating the website and firm’s systems (e.g., hosting, email, CRM), acting as data processors;
With public authorities, regulatory or judicial bodies, when required by legal, judicial, or administrative order;
With internal firm staff who need access to information to provide services, bound by confidentiality obligations.

Any contracted data processors will be contractually required to adopt security measures consistent with this Policy and the LGPD.

6. How Do We Protect Your Data?

We adopt adequate technical, administrative, and organizational measures to protect personal data against unauthorized access, loss, alteration, disclosure, or destruction, including:

Restricted access controls, with user authentication and role-based permissions;
Use of encryption in data traffic (HTTPS/TLS protocol);
Políticas internas de confidencialidade, com comprometimento de todos os colaboradores;
Monitoramento e auditoria periódica dos sistemas de informação;
Plano de resposta a incidentes de segurança, em conformidade com o art. 48 da LGPD.

Destacamos que nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Finkelstein Advogados comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme determina o art. 48 da LGPD, com as informações sobre a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas.

7. Quais são os seus direitos como titular de dados?

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer tempo e de forma gratuita:

Confirmação e acesso: obter confirmação sobre a existência do tratamento e acessar seus dados pessoais, em formato claro e compreensível;
Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável, para eventual transferência a outro fornecedor de serviço;
Eliminação com base no consentimento: solicitar a exclusão dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente concedido, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado até a revogação;
Oposição ao tratamento: opor-se ao tratamento de dados realizado com base em outras hipóteses legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
Informação sobre as consequências: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências decorrentes da recusa.

8. Como exercer seus direitos?

Para exercer qualquer dos direitos listados acima ou para esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados, o titular deve entrar em contato conosco no e-mail, telefone e/ou endereço aqui informados.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis mediante justificativa. O atendimento é gratuito e pode ser realizado em formato eletrônico ou físico, conforme preferência do titular.

Caso não seja satisfeito com nossa resposta, você poderá encaminhar sua reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, § 1º, da LGPD.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa o site.

9.1 Categorias de cookies utilizados

Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico do site, como gerenciamento de sessão e autenticação.
Cookies de preferências: permitem que o site memorize escolhas do visitante, como o idioma selecionado.
Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre o uso do site, com a finalidade de melhorar o desempenho e a experiência de navegação.

9.2 Gerenciamento de cookies

Ao acessar o site pela primeira vez, você será apresentado a um banner de cookies que permite aceitar, recusar ou personalizar suas preferências.

Além disso, é possível configurar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

10. Transferência internacional de dados

Alguns dos serviços tecnológicos utilizados pelo escritório (como ferramentas de hospedagem, e-mail ou análise de dados) podem envolver a transferência ou o armazenamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.

11. Responsabilidade dos agentes de tratamento

A Finkelstein Advogados reconhece sua responsabilidade como controladora de dados pessoais, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. Assumimos o compromisso de adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais sob nossa responsabilidade, bem como de responder pelos danos causados em decorrência do tratamento inadequado.

Nos casos em que o tratamento inadequado resultar de culpa exclusiva do titular ou de terceiros, a responsabilidade da Finkelstein Advogados será afastada, conforme dispõe o art. 43 da LGPD.

Caso a ANPD ou qualquer outra autoridade competente exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado por nós, comprometemo-nos a adotá-las prontamente.

12. Menores de idade

Nosso site e nossos serviços não são direcionados a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados sem a devida autorização, procederemos à sua exclusão imediata.

13. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em razão de alterações legislativas, regulatórias ou de nossas práticas internas. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização indicada no cabeçalho.

Alterações relevantes serão comunicadas de forma proativa aos titulares cujos dados estamos tratando com base no consentimento, por meio de aviso destacado no site ou por e-mail, quando disponível. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada.

14. Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.